Questão
ID 498619Disciplina: Legislações de Órgãos
Assuntos: Lei Ordinária nº 12.896 de 01 de Junho de 2026 - Dispõe sobre a organização básica da Polícia Militar do Maranhão, e dá outras providências., Militares dos Estados, Distrito Federal e dos Territórios (Artigo 42 da CF)
Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
No que tange à mobilização da reserva não remunerada ou remunerada em situações excepcionais declaradas pelo Governador, julgue o item subsequente. Os policiais militares da reserva remunerada podem ser convocados para o serviço ativo em caráter temporário, nos termos de lei específica, mediante ato motivado do Chefe do Poder Executivo.