Questão
ID 498608Disciplina: Legislações de Órgãos
Assuntos: Legislação Aplicada - PM MA, Lei Ordinária nº 12.896 de 01 de Junho de 2026 - Dispõe sobre a organização básica da Polícia Militar do Maranhão, e dá outras providências.
Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
A articulação interinstitucional entre a Polícia Militar e os demais órgãos do Sistema de Segurança Pública e Justiça exige cooperação técnica permanente e compartilhamento de dados operacionais. Em relação às parcerias e convênios permitidos pela Lei Ordinária nº 12.896/2026, julgue o item que se segue. A PMMH pode firmar convênios de cooperação técnica e operacional com municípios, órgãos federais e entidades privadas, desde que previamente autorizada pelo Comandante-Geral e pelo Secretário de Segurança Pública.