Questão
ID 498601Disciplina: Direito Constitucional
Assuntos: Estado de Defesa (Artigo 136 da CF), Estado de Sítio (Artigos 137 a 139 da CF), Lei Ordinária nº 12.896 de 01 de Junho de 2026 - Dispõe sobre a organização básica da Polícia Militar do Maranhão, e dá outras providências.
Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
Acerca da subordinação tática da Polícia Militar em momentos de decretação de Estado de Sítio ou de Defesa, julgue o próximo item. Em caso de decretação de Estado de Sítio ou Estado de Defesa, a Polícia Militar do Maranhão pode ser colocada à disposição das Forças Armadas para emprego na defesa interna ou na segurança territorial, conforme legislação federal aplicável.