Questão
ID 498598Disciplina: Legislações de Órgãos
Assuntos: Legislação Aplicada - PM MA, Lei Ordinária nº 12.896 de 01 de Junho de 2026 - Dispõe sobre a organização básica da Polícia Militar do Maranhão, e dá outras providências.
Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
A valorização dos praças mediante critérios objetivos e transparentes para a progressão funcional constitui mecanismo fundamental para manter a motivação e o comprometimento da tropa com os objetivos institucionais. Com base na Comissão de Promoção de Praças (CPP) nos termos da Lei Ordinária nº 12.896/2026, julgue o item a seguir. A Comissão de Promoção de Praças é presidida obrigatoriamente pelo Comandante-Geral da PMMH, sendo vedada a delegação da presidência ao Subcomandante-Geral sob pena de nulidade dos atos promocionais.