Questão 498590

A interiorização do desenvolvimento e o crescimento populacional nos municípios do Estado do Maranhão demandam a criação e a readequação periódica de comandos operacionais regionais para cobrir de forma eficiente a vasta extensão geográfica do Estado. Considerando o detalhamento da criação e alteração de Unidades Operacionais na Lei nº 12.896/2026, julgue o item a seguir. A criação, transformação, extinção e localização das Unidades e Subunidades Operacionais da Polícia Militar do Maranhão são efetuadas mediante ato exclusivo do Comandante-Geral, prescindindo de decreto do Chefe do Poder Executivo.