Questão
ID 498588Disciplina: Legislações de Órgãos
Assuntos: Legislação Aplicada - PM MA, Lei Ordinária nº 12.896 de 01 de Junho de 2026 - Dispõe sobre a organização básica da Polícia Militar do Maranhão, e dá outras providências.
Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
O controle social e a transparência pública norteiam o arcabouço normativo dos órgãos estaduais modernos, estabelecendo canais diretos de comunicação com o cidadão e ouvindo denúncias e reclamações relativas ao serviço público prestado.Tendo por referência a Lei Ordinária nº 12.896/2026 no tocante à Ouvidoria da PMMH, julgue o item que se segue. A Ouvidoria da PMMH é subordinada diretamente ao Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, com competência para julgar e punir administrativamente os praças e oficiais acusados de abuso de autoridade.