Questão
ID 498581Disciplina: Legislações de Órgãos
Assuntos: Legislação Aplicada - PM MA, Lei Ordinária nº 12.896 de 01 de Junho de 2026 - Dispõe sobre a organização básica da Polícia Militar do Maranhão, e dá outras providências.
Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
Considerando o regime de nomeação para o cargo de Comandante-Geral da PMMH estipulado na Lei nº 12.896/2026, julgue o próximo item. O Comandante-Geral da Polícia Militar do Maranhão é nomeado pelo Governador do Estado, mediante indicação do Secretário de Estado da Segurança Pública, devendo a escolha recair obrigatoriamente sobre Oficial Superior da ativa pertencente ao posto de Coronel do QOPM.