Questão 498578

A evolução dos instrumentos correcionais e de auditoria no funcionalismo público estadual exige transparência, ampla defesa e rigor moral no desempenho da função de policiamento ostensivo. O controle interno das ações militares é desempenhado por órgãos corregedores autônomos ou integrados na estrutura administrativa. Com base na organização da Corregedoria da PMMH nos termos da Lei Ordinária nº 12.896/2026, julgue o item a seguir. A Corregedoria da Polícia Militar do Maranhão é o órgão de apoio encarregado exclusivamente do assessoramento jurídico do Comandante-Geral, sendo desprovida de poder de instauração de procedimentos disciplinares ou inquéritos policiais militares.