Questão 498576

Em uma sociedade complexa, a polícia ostensiva transcende a mera repressão imediata aos delitos, alcançando funções de planejamento tático e comunitário. O legislador maranhense, ao promulgar a Lei Ordinária nº 12.896/2026, buscou sistematizar as competências constitucionais e infraconstitucionais da Polícia Militar em órgãos de direção, execução e apoio. Acerca da competência dos órgãos de direção setorial estabelecidos na referida legislação, julgue o item que se segue. Os órgãos de direção setorial realizam o planejamento operacional e administrativo da corporação, incumbindo-lhes a execução direta das ações policiais ostensivas nos comandos de policiamento de área espalhados pelo território estadual.