Questão 498574

A segurança pública é um pilar indissociável da manutenção da ordem e do Estado Democrático de Direito, exigindo das corporações militares estaduais uma estrutura jurídica sólida e bem delineada. No âmbito do Estado do Maranhão, a reorganização de sua força policial ostensiva busca responder aos desafios contemporâneos da criminalidade e da proteção cidadã. Considerando o disposto na Lei Ordinária nº 12.896 de 01 de Junho de 2026, que trata da organização básica da Polícia Militar do Maranhão, julgue o item a seguir. A Polícia Militar do Maranhão (PMMA) configura-se como instituição permanente, força auxiliar e reserva do Exército Brasileiro, subordinando-se administrativa e operacionalmente ao Secretário de Estado da Segurança Pública, com ingerência direta e vinculação de comando com o Governador do Estado.