Questão
ID 498497Disciplina: Direito Constitucional
Assuntos: Emenda Constitucional 104/2019 da Constituição Federal, Órgãos da Segurança Pública
Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
Segundo a redação da Emenda Constitucional 104/2019, a organização da segurança pública no Distrito Federal passa por ditames da União. Avalie os itens abaixo sobre a atuação da União no DF: I. A União deve organizar e manter a polícia civil, a polícia penal, a polícia militar e o corpo de bombeiros militar do DF. II. A União presta assistência financeira ao Distrito Federal por meio de fundo próprio. III. O Governador do Distrito Federal perdeu a subordinação hierárquica das forças de segurança para o Presidente da República. É correto o que se afirma em: