Questão
ID 498483Disciplina: Direito Constitucional
Assuntos: Emenda Constitucional 104/2019 da Constituição Federal, Órgãos da Segurança Pública
Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
No tocante à estrutura do art. 144, caput, da Constituição, o constituinte elencou as corporações vocacionadas à segurança pública para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio. Com a EC 104/2019, o inciso VI passou a grafar: