Questão 498475

Direito Constitucional · 2026

Questão

ID 498475

Disciplina: Direito Constitucional

Assuntos: Emenda Constitucional 104/2019 da Constituição Federal, Órgãos da Segurança Pública

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

A inserção de um parágrafo que garante a transformação dos cargos dos agentes penitenciários em policiais penais é uma norma de transição inserida pela EC 104/2019. Acerca da redação do artigo 4º da referida Emenda, assinale a opção correta:

Alternativa A:
O preenchimento do quadro de servidores será feito prioritariamente por cargos comissionados, abolindo o concurso.
Alternativa B:
A transformação recai sobre os cargos isolados, cargos de carreira dos atuais agentes e cargos públicos equivalentes.
Alternativa C:
A transformação só é válida para servidores da União, vedada aos Estados.
Alternativa D:
O preenchimento será feito apenas por meio de concurso público de provas, vedada qualquer transformação.
Alternativa E:
Somente os agentes contratados pelo regime celetista antes de 1988 se beneficiam da transformação.

Estatísticas Cadernos

Questão 498475

Continue estudando na plataforma