Questão
ID 498474Disciplina: Direito Constitucional
Assuntos: Competência Exclusiva da União (Artigo 21 da CF), Emenda Constitucional 104/2019 da Constituição Federal
Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
A Emenda Constitucional nº 104 entrou em vigor na data de sua publicação, ocorrida em dezembro de 2019. De acordo com o novo texto consolidado da Carta da República, no art. 21, XIV, compete à União prestar assistência financeira ao Distrito Federal por meio de: