Questão
ID 498469Disciplina: Direito Constitucional
Assuntos: Emenda Constitucional 104/2019 da Constituição Federal, Órgãos da Segurança Pública
Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
A redação do § 5º-A do art. 144, implementada pela Emenda Constitucional nº 104/2019, afirma a destinação institucional das polícias penais. Conforme a letra do preceito constitucional, cabe a essas polícias: