Questão 498459

Direito Constitucional · 2026

Questão

ID 498459

Disciplina: Direito Constitucional

Assuntos: Emenda Constitucional 104/2019 da Constituição Federal, Órgãos da Segurança Pública

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

Em uma tese acadêmica, o autor sustenta que a criação da Polícia Penal via EC 104/2019 representou uma expansão das forças armadas estaduais. Argumenta que as polícias penais estaduais também foram erigidas à condição de forças auxiliares e reserva do Exército. Analisando tal assertiva à luz do que dispõe o art. 144, § 6º, da Constituição, o autor:

Alternativa A:
Acertou em sua premissa, pois todas as polícias subordinadas ao Governador do Estado são forças auxiliares e reserva do Exército.
Alternativa B:
Errou em sua premissa, pois a Constituição manteve o texto de que as forças auxiliares e reserva do Exército são as polícias militares e os corpos de bombeiros militares.
Alternativa C:
Acertou parcialmente, pois apenas a polícia penal federal possui vínculo militar como força de reserva.
Alternativa D:
Errou em sua premissa, pois a Constituição desvinculou os bombeiros militares do Exército, passando esse status apenas à polícia militar.
Alternativa E:
Acertou em sua premissa, visto que as polícias civil e penal foram equiparadas às Forças Armadas para efeitos de mobilização nacional.

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