Questão
ID 498452Disciplina: Direito Constitucional
Assuntos: Emenda Constitucional 104/2019 da Constituição Federal, Intervenção no Distrito Federal
Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
A lei federal que dispõe sobre a utilização das forças de segurança pelo Governo do Distrito Federal tem base em previsão constitucional expressa. A EC 104/2019 trouxe uma inclusão relevante ao parágrafo 4º do artigo 32 da CF. Quais instituições constam hoje taxativamente nesse dispositivo para serem utilizadas pelo Governo do Distrito Federal mediante regramento em lei federal?