Questão 498448

Direito Constitucional · 2026

Questão

ID 498448

Disciplina: Direito Constitucional

Assuntos: Emenda Constitucional 104/2019 da Constituição Federal, Órgãos da Segurança Pública

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

Em um caso concreto fictício, o Governador do Estado Y tentou subordinar a novel Polícia Penal estadual diretamente ao comando do Exército Brasileiro, alegando ser força auxiliar. Considerando a letra do artigo 144, § 6º, com redação da EC 104/2019, essa medida é:

Alternativa A:
Constitucional, pois a Polícia Penal é considerada força auxiliar e reserva do Exército.
Alternativa B:
Inconstitucional, pois a Polícia Penal estadual subordina-se ao Governador do Estado e não é listada como força auxiliar e reserva do Exército.
Alternativa C:
Constitucional, uma vez que a Constituição outorga autonomia total aos Estados para fundirem as polícias sob comando militarizado.
Alternativa D:
Inconstitucional apenas por vício formal, visto que a subordinação deveria ocorrer por meio de lei federal.
Alternativa E:
Sem resolução de mérito, por se tratar de competência dos Municípios.

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