Questão 498445

Direito Constitucional · 2026

Questão

ID 498445

Disciplina: Direito Constitucional

Assuntos: Emenda Constitucional 104/2019 da Constituição Federal, Órgãos da Segurança Pública

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

Na complexa teia de distribuição de competências materiais, a Constituição de 1988 resguardou para a União funções consideradas cruciais na Capital Federal. Com o advento da Emenda Constitucional 104/2019, modificou-se o texto da competência da União. Diante disso, é competência administrativa da União organizar e manter no Distrito Federal:

Alternativa A:
Apenas a Polícia Militar e o Corpo de Bombeiros Militar, vez que a Polícia Penal é inteiramente custeada pelo DF.
Alternativa B:
A polícia civil, a polícia penal, a polícia militar e o corpo de bombeiros militar do Distrito Federal.
Alternativa C:
Exclusivamente a polícia civil e a polícia penal, delegando as forças ostensivas ao Distrito Federal.
Alternativa D:
A polícia penal federal apenas, enquanto a polícia penal distrital compete ao Governador do Distrito Federal organizar.
Alternativa E:
A Defensoria Pública do DF, a polícia civil e a polícia penal, transferindo a manutenção da PM e Bombeiros para o ente distrital.

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