Questão 498442

O mandamento constitucional inserido pela Emenda 104/2019 estabelece regras de transição. Avalie os itens quanto às disposições da EC 104/2019 relativas à estruturação das carreiras: I. O preenchimento do quadro de servidores admite a transformação dos cargos isolados e de carreira dos atuais agentes penitenciários. II. O mandamento constitucional impõe que os ocupantes de cargos públicos equivalentes aos de agente penitenciário também integrem a transformação do quadro. III. A investidura futura no novo quadro exige concurso público, sendo essa a única forma não derivativa de preenchimento. Assinale a alternativa que contém a correta interpretação jurídica do fenômeno de transformação implementado pela EC 104/2019: