Questão 498436

Direito Constitucional · 2026

Questão

ID 498436

Disciplina: Direito Constitucional

Assuntos: Emenda Constitucional 104/2019 da Constituição Federal, Órgãos da Segurança Pública

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

Um acadêmico de Direito analisa a Emenda Constitucional 104/2019. Ele argumenta sobre a estrutura administrativa em relação ao Distrito Federal, apontando as peculiaridades de financiamento e gestão. Sobre a relação do DF com sua Polícia Penal, é incorreto afirmar que:

Alternativa A:
A competência material para organizar e manter a Polícia Penal do DF é da União, não obstante seja subordinada ao GDF.
Alternativa B:
A União presta assistência financeira ao DF, via fundo próprio, englobando a Polícia Penal.
Alternativa C:
A utilização da Polícia Penal pelo Governo do Distrito Federal será regida por lei federal, que disporá sobre o tema.
Alternativa D:
A Polícia Penal do DF subordina-se estritamente ao Ministro da Justiça, eximindo o Governador do DF de responsabilidade de comando.
Alternativa E:
O art. 21, XIV, da CF, na redação da EC 104/2019, igualou o tratamento da Polícia Penal ao já conferido à Polícia Civil e à Polícia Militar do DF no que tange a organização e manutenção.

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