Questão
ID 498430Disciplina: Direito Constitucional
Assuntos: Emenda Constitucional 104/2019 da Constituição Federal, Órgãos da Segurança Pública
Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
A criação de um novo órgão de segurança demanda alteração do texto magno. A EC 104/2019 alterou esse rol introduzindo a Polícia Penal. Qual inciso do art. 144 passou a abrigar expressamente as polícias penais federal, estaduais e distrital?