Questão
ID 498429Disciplina: Direito Constitucional
Assuntos: Concurso Público (Art. 37, I a IV), Emenda Constitucional 104/2019 da Constituição Federal
Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
No que tange ao quadro de servidores estabelecido no artigo 4º da Emenda Constitucional nº 104/2019, verifica-se a preocupação do legislador com a transição para a nova carreira. É incompatível com a referida emenda a investidura de servidores na Polícia Penal através da seguinte modalidade: