Questão 498424

Direito Constitucional · 2026

Questão

ID 498424

Disciplina: Direito Constitucional

Assuntos: Emenda Constitucional 104/2019 da Constituição Federal, Órgãos da Segurança Pública

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

A inserção da Polícia Penal no rol do art. 144, caput, reflete uma mudança paradigmática. Em termos de hierarquia e subordinação para os Estados-Membros, o constituinte derivado decidiu alinhar a nova polícia às já existentes. Assim, a Polícia Penal Estadual subordina-se, segundo a Constituição Federal:

Alternativa A:
Ao Secretário de Administração Penitenciária, sem menção expressa de subordinação direta ao Governador no art. 144.
Alternativa B:
Ao Ministério Público Estadual, que exerce o controle externo da atividade policial penitenciária.
Alternativa C:
Ao Governador do Estado, juntamente com as polícias civis, militares e corpos de bombeiros militares.
Alternativa D:
Ao Tribunal de Justiça Estadual, especificamente à Vara de Execuções Penais.
Alternativa E:
À Força Nacional de Segurança Pública, em regime de co-participação federativa.

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