Questão 498420

Direito Constitucional · 2026

Questão

ID 498420

Disciplina: Direito Constitucional

Assuntos: Emenda Constitucional 104/2019 da Constituição Federal, Órgãos da Segurança Pública

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

Em uma lide judicial, o Estado alegava que a polícia penal deveria fazer o policiamento preventivo nas praças próximas aos presídios. A associação de policiais defendia que a atribuição constitucional era estrita e voltada à estrutura prisional. Segundo o texto expresso do § 5º-A do art. 144 da CF, cabe às polícias penais:

Alternativa A:
O policiamento ostensivo e a preservação da ordem pública na vizinhança dos estabelecimentos penais.
Alternativa B:
A segurança dos estabelecimentos penais, estando vinculadas ao órgão administrador do sistema penal da unidade federativa a que pertencem.
Alternativa C:
A escolta de autoridades carcerárias e a investigação de motins de forma concorrente com a polícia civil.
Alternativa D:
O cumprimento de mandados de busca e apreensão expedidos pelos Juízes da Execução Penal.
Alternativa E:
A gestão social e a ressocialização dos apenados de forma exclusiva.

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