Questão 498418

Direito Constitucional · 2026

Questão

ID 498418

Disciplina: Direito Constitucional

Assuntos: Emenda Constitucional 104/2019 da Constituição Federal, Órgãos da Segurança Pública

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: Secretaria Municipal de Saúde de Volta Redonda


A redação da Emenda Constitucional 104/2019 foi clara quanto à regra de preenchimento do quadro de servidores das polícias penais. Sobre esse tema, analise os itens a seguir: I. O preenchimento do quadro será feito exclusivamente por concurso público, vedada em absoluto qualquer forma de transformação dos atuais cargos. II. O texto constitucional previu expressamente a transformação dos cargos isolados e dos cargos de carreira dos atuais agentes penitenciários. III. Cargos públicos equivalentes aos de agente penitenciário também foram incluídos na regra constitucional de transformação para as polícias penais. Assinale a correta:
Alternativas da questão 498418
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