Questão 498401

Um Governador de um recém-criado Território Federal busca estruturar as forças de segurança de sua localidade. Consultando a Constituição Federal, ele percebe as regras ditadas pelo art. 144 e suas recentes atualizações pela EC 104/2019. Julgue os itens a seguir relativos aos Territórios e ao sistema de segurança: I. As polícias penais estaduais e distrital subordinam-se aos respectivos Governadores, não havendo menção expressa de subordinação em relação aos Territórios no que tange especificamente às polícias penais territoriais. II. No texto constitucional em vigor, as polícias penais estaduais e distrital subordinam-se aos Governadores dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios. III. A EC 104/2019 criou as polícias penais federal, estadual, distrital e municipal. Assinale a alternativa correta.