Questão 498398 de Direito Constitucional - PORTAL CONCURSOS 2026

Questão

ID 498398

Disciplina: Direito Constitucional

Assuntos: Emenda Constitucional 104/2019 da Constituição Federal, Órgãos da Segurança Pública

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

Durante décadas, o sistema prisional brasileiro enfrentou crises crônicas, com superlotação e domínio de facções criminosas. O controle desses estabelecimentos era realizado por agentes penitenciários, cujas carreiras careciam de padronização constitucional. A EC 104/2019 surge nesse contexto para sanar a omissão histórica, inserindo a custódia prisional de forma expressa no capítulo da Segurança Pública. De acordo com a sistemática atual do art. 144 da CF, a Polícia Penal caracteriza-se por:

Alternativa A:
Estar vinculada ao Poder Judiciário, uma vez que sua função precípua é garantir o cumprimento das decisões das Varas de Execução Penal.
Alternativa B:
Constituir órgão de segurança pública de natureza paramilitar, incumbido da guarda das muralhas, deixando a segurança interna para agentes civis.
Alternativa C:
Estar vinculada ao órgão administrador do sistema penal da respectiva unidade federativa, competindo-lhe a segurança dos estabelecimentos penais.
Alternativa D:
Gozar de competência residual para atuar no patrulhamento ostensivo nas imediações de até 50 quilômetros das penitenciárias.
Alternativa E:
Ser órgão exclusivamente federal e estadual, havendo vedação expressa à criação da Polícia Penal no âmbito do Distrito Federal.

Estatísticas Cadernos

Questão 498398

Continue estudando na plataforma