Questão
ID 498392Disciplina: Direito Constitucional
Assuntos: Emenda Constitucional 104/2019 da Constituição Federal, Órgãos da Segurança Pública
Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
O arranjo federativo brasileiro distribui competências administrativas e legislativas entre os entes da Federação. No que tange à segurança pública no Distrito Federal, há um modelo peculiar que visa garantir a estabilidade das instituições na capital do país. A Emenda Constitucional 104/2019 alterou disposições específicas sobre o Distrito Federal. A respeito da Polícia Penal do Distrito Federal, analise as afirmativas a seguir: I. Compete à União organizar e manter a polícia penal do Distrito Federal. II. Lei federal disporá sobre a utilização, pelo Governo do Distrito Federal, da polícia penal. III. A polícia penal do Distrito Federal é subordinada ao Presidente da República, por ser mantida com recursos da União. É correto o que se afirma em: