Questão 498392

Direito Constitucional · 2026

Questão

ID 498392

Disciplina: Direito Constitucional

Assuntos: Emenda Constitucional 104/2019 da Constituição Federal, Órgãos da Segurança Pública

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS


O arranjo federativo brasileiro distribui competências administrativas e legislativas entre os entes da Federação. No que tange à segurança pública no Distrito Federal, há um modelo peculiar que visa garantir a estabilidade das instituições na capital do país. A Emenda Constitucional 104/2019 alterou disposições específicas sobre o Distrito Federal. A respeito da Polícia Penal do Distrito Federal, analise as afirmativas a seguir: I. Compete à União organizar e manter a polícia penal do Distrito Federal. II. Lei federal disporá sobre a utilização, pelo Governo do Distrito Federal, da polícia penal. III. A polícia penal do Distrito Federal é subordinada ao Presidente da República, por ser mantida com recursos da União. É correto o que se afirma em:
Alternativas da questão 498392
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