Questão 498389 de Direito Constitucional - PORTAL CONCURSOS 2026

Questão

ID 498389

Disciplina: Direito Constitucional

Assuntos: Emenda Constitucional 104/2019 da Constituição Federal, Órgãos da Segurança Pública

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

A promulgação da Emenda Constitucional 104/2019 representou um marco no reconhecimento das atividades de segurança penitenciária, elevando os antigos agentes penitenciários ao status de policiais penais. O debate legislativo focou na necessidade de equiparar esses profissionais aos demais membros da segurança pública, garantindo-lhes prerrogativas e deveres inerentes à função policial. Considerando as alterações promovidas no art. 144 da Constituição Federal, assinale a alternativa que descreve corretamente a subordinação das polícias penais estaduais.

Alternativa A:
Subordinam-se aos Secretários de Segurança Pública e atuam na investigação de crimes ocorridos estritamente dentro de estabelecimentos prisionais.
Alternativa B:
Subordinam-se aos Governadores dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios, juntamente com as polícias civis e militares.
Alternativa C:
Possuem autonomia administrativa e financeira, desvinculando-se do Poder Executivo estadual.
Alternativa D:
São subordinadas diretamente ao Ministério da Justiça, que organiza e mantém todas as polícias penais.
Alternativa E:
Integram o rol de forças auxiliares e reserva do Exército, subordinando-se ao Presidente da República.

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Questão 498389

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