Questão 498316

A interpretação jurisprudencial e administrativa dos órgãos reguladores da educação em relação ao Artigo 26, § 3º da LDB consolida a diferença entre a obrigatoriedade da oferta do componente pela instituição e a facultatividade da prática pelo estudante elegível. Analise os itens a respeito das implicações administrativas da facultatividade da Educação Física no noturno: I. A escola é obrigada a manter o componente curricular de Educação Física em sua matriz e na proposta pedagógica do curso noturno, independentemente do número de alunos facultados. II. A facultatividade da prática exige requerimento formal do aluno (ou responsável) instruído com a comprovação da hipótese legal alegada (ex: comprovante de trabalho de 6 horas). III. O aluno beneficiado pela facultatividade da prática está automaticamente dispensado de qualquer avaliação conceitual, teórica ou projeto pedagógico substitutivo elaborado pela escola. IV. O estudante que cumpre os requisitos de facultatividade pode optar por frequentar normalmente as aulas práticas se assim o desejar. É correto o que se afirma em: