Questão
ID 498304Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Decreto Nº 69.450/1971 - Regulamenta o Artigo 22 da Lei Nº 4.024, de 20 de Dezembro de 1961, e Alínea C do Artigo 40 da Lei Nº 5.540, de 28 de Novembro de 1968 e Dá Outras Providências
Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
O Decreto nº 69.450/1971, que regulamentou a Educação Física em todos os níveis de ensino durante o Regime Militar, impôs uma estrutura baseada nas aptidões físicas e no adestramento mecânico. Para os alunos do curso noturno, este decreto gerou distorções históricas significativamente marcantes. Analise os itens a respeito do tratamento dispensado à Educação Física no curso noturno durante a vigência do Decreto nº 69.450/1971: I. A Educação Física era concebida sob uma ótica estritamente biológica e utilitarista, focada na elevação dos índices de aptidão física para a segurança nacional e para o mercado de trabalho. II. Havia a previsão de dispensa da prática da Educação Física para alunos do turno noturno que trabalhassem mais de seis horas diárias, reforçando a visão de que a disciplina era mero exercício físico e não componente curricular pedagógico. III. O decreto promoveu a completa inclusão cultural e a emancipação crítica dos alunos trabalhadores através da problematização do lazer nas periferias. IV. A cisão entre teoria e prática consolidou a ideia equivocada de que a Educação Física se reduzia a esforço muscular, desprovida de conteúdos conceituais relevantes. É correto o que se afirma em: