Questão
ID 498301Disciplina: Legislação de Trânsito
Assuntos: Do Julgamento das Autuações e Penalidades, Resolução CONTRAN nº 932/2022 - Dispõe sobre a organização e o funcionamento do Registro Nacional de Infrações de Trânsito (RENAINF), de que trata o inciso XXX do art. 19 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
Em relação às infrações cometidas por veículos registrados em nome de Pessoa Jurídica (PJ) processadas via RENAINF, caso não seja indicado o condutor infrator no prazo regulamentar, a norma de regência do CTB e das resoluções do CONTRAN estabelece que: