Questão 498299

Legislação de Trânsito · 2026

Questão

ID 498299

Disciplina: Legislação de Trânsito

Assuntos: Da Autuação, Resolução CONTRAN nº 932/2022 - Dispõe sobre a organização e o funcionamento do Registro Nacional de Infrações de Trânsito (RENAINF), de que trata o inciso XXX do art. 19 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: Secretaria Municipal de Saúde de Volta Redonda

A Resolução CONTRAN nº 932/2022 consolida normas anteriores com o objetivo de padronizar procedimentos em âmbito nacional. Uma das premissas essenciais para a validade do registro da infração no RENAINF é:

Alternativa A:
A prévia homologação de cada auto de infração pelo Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN).
Alternativa B:
A correta identificação dos dados mínimos do auto de infração previstos no Código de Trânsito Brasileiro e regulamentação específica.
Alternativa C:
A concordância prévia do proprietário do veículo cadastrada via aplicativo governamental.
Alternativa D:
A obrigatoriedade de abordagem física em todas as autuações registradas no sistema.
Alternativa E:
O testemunho presencial de no mínimo dois agentes de trânsito de órgãos estaduais distintos.

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