Questão 498297

Legislação de Trânsito · 2026

Questão

ID 498297

Disciplina: Legislação de Trânsito

Assuntos: Capítulo XI - do Registro de Veículos, Resolução CONTRAN nº 932/2022 - Dispõe sobre a organização e o funcionamento do Registro Nacional de Infrações de Trânsito (RENAINF), de que trata o inciso XXX do art. 19 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

Sobre a baixa do registro da infração no RENAINF após o adimplemento da obrigação financeira pelo infrator, é correto afirmar que:

Alternativa A:
O pagamento efetuado pelo proprietário deve ser informado no sistema para permitir a atualização do status da infração e a liberação do licenciamento do veículo.
Alternativa B:
A baixa do registro ocorre apenas ao término de cada exercício financeiro, independente da data do pagamento.
Alternativa C:
O proprietário deve enviar obrigatoriamente o comprovante de pagamento físico via carta registrada ao SENATRAN para efetivar a baixa.
Alternativa D:
A baixa no RENAINF não desvincula a infração do prontuário do veículo para fins de venda.
Alternativa E:
O órgão autuador dispõe do prazo de 3 (três) anos para repassar a informação de pagamento ao sistema nacional.

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