Questão 498293

Legislação de Trânsito · 2026

Questão

ID 498293

Disciplina: Legislação de Trânsito

Assuntos: Do Julgamento das Autuações e Penalidades, Resolução CONTRAN nº 932/2022 - Dispõe sobre a organização e o funcionamento do Registro Nacional de Infrações de Trânsito (RENAINF), de que trata o inciso XXX do art. 19 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

Em caso de cometimento de infração que preveja, além da multa, a penalidade de suspensão do direito de dirigir, praticada em Unidade da Federação diversa daquela em que o condutor é habilitado, de quem é a competência para a instauração do processo administrativo de suspensão?

Alternativa A:
Do órgão executivo de trânsito de registro da CNH do condutor, conforme as regras consolidadas do CTB e resoluções correlatas.
Alternativa B:
Exclusivamente da Polícia Militar do estado onde ocorreu a infração.
Alternativa C:
Do Ministério da Justiça e Segurança Pública de forma direta e sumária.
Alternativa D:
A suspensão não pode ser aplicada se a infração for cometida fora do estado de domicílio do condutor.
Alternativa E:
Da Prefeitura do município onde ocorreu a autuação, que expedirá a ordem de cassação da CNH.

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