Questão 498292

Legislação de Trânsito · 2026

Questão

ID 498292

Disciplina: Legislação de Trânsito

Assuntos: Da Composição e da Competência do Sistema Nacional de Trânsito, Resolução CONTRAN nº 932/2022 - Dispõe sobre a organização e o funcionamento do Registro Nacional de Infrações de Trânsito (RENAINF), de que trata o inciso XXX do art. 19 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

A Resolução CONTRAN nº 932/2022 aborda a sistemática de ressarcimento dos custos operacionais no processamento de infrações do RENAINF. Sobre o ressarcimento decorrente do processamento e arrecadação de multas interfederativas, assinale a opção correta:

Alternativa A:
É vedada qualquer cobrança de taxa de ressarcimento operacional entre os órgãos do SNT.
Alternativa B:
Os órgãos envolvidos no processamento e arrecadação fazem jus ao ressarcimento das despesas operacionais, conforme valores e regras normatizadas.
Alternativa C:
Todo o custo operacional do RENAINF é custeado exclusivamente por empresas privadas concessionárias de rodovias.
Alternativa D:
O valor do ressarcimento operacional é deduzido integralmente do montante repassado ao FUNSET.
Alternativa E:
O ressarcimento aplica-se apenas a infrações cometidas por veículos estrangeiros em trânsito no país.

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