Questão 498291

Legislação de Trânsito · 2026

Questão

ID 498291

Disciplina: Legislação de Trânsito

Assuntos: Do Julgamento das Autuações e Penalidades, Resolução CONTRAN nº 932/2022 - Dispõe sobre a organização e o funcionamento do Registro Nacional de Infrações de Trânsito (RENAINF), de que trata o inciso XXX do art. 19 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

Na hipótese de deferimento da Defesa Prévia ou do Recurso interposto perante a Junta Administrativa de Recursos de Infrações (JARI) do órgão autuador, como deve proceder a autoridade de trânsito em relação ao RENAINF, segundo a norma de regência?

Alternativa A:
Aguardar o prazo de cinco anos para que o sistema apague a infração automaticamente por decurso de prazo.
Alternativa B:
Registrar o cancelamento ou a anulação da penalidade na base do RENAINF para atualização do status e liberação dos registros do veículo e condutor.
Alternativa C:
Solicitar a intervenção direta do Conselho Estadual de Trânsito para julgar novamente a matéria antes do cancelamento no RENAINF.
Alternativa D:
Manter os pontos na CNH do condutor, cancelando apenas a cobrança financeira do boleto.
Alternativa E:
Notificar o condutor de que a anulação no RENAINF depende de taxa de baixas administrativas.

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