Questão 498288 de Legislação de Trânsito - PORTAL CONCURSOS 2026

Questão

ID 498288

Disciplina: Legislação de Trânsito

Assuntos: Da Composição e da Competência do Sistema Nacional de Trânsito, Resolução CONTRAN nº 932/2022 - Dispõe sobre a organização e o funcionamento do Registro Nacional de Infrações de Trânsito (RENAINF), de que trata o inciso XXX do art. 19 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

Analise a seguinte situação e identifique o procedimento pertinente conforme a Resolução CONTRAN nº 932/2022:Um veículo licenciado no Rio Grande do Sul possui 3 (três) multas pendentes de pagamento aplicadas pela Polícia Rodoviária Federal em Santa Catarina e registradas no RENAINF. O proprietário deseja realizar o licenciamento anual do veículo junto ao DETRAN/RS.Nessa hipótese, é correto afirmar que:

Alternativa A:
O DETRAN/RS pode expedir o Certificado de Licenciamento Anual independentemente da quitação das multas do RENAINF, pois o débito é de ente federal.
Alternativa B:
O licenciamento anual fica condicionado à prévia quitação das multas vencidas e cadastradas no RENAINF.
Alternativa C:
O proprietário deve obrigatoriamente transferir o registro do veículo para Santa Catarina antes de efetuar o pagamento.
Alternativa D:
As multas cometidas em rodovias federais prescrevem automaticamente após 30 dias se registradas no RENAINF.
Alternativa E:
O pagamento das multas registradas no RENAINF só pode ser efetuado presencialmente na sede da PRF em Brasília.

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Questão 498288

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