Questão
ID 498286Disciplina: Legislação de Trânsito
Assuntos: Da Autuação, Resolução CONTRAN nº 932/2022 - Dispõe sobre a organização e o funcionamento do Registro Nacional de Infrações de Trânsito (RENAINF), de que trata o inciso XXX do art. 19 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
A indicação do real condutor infrator em infrações registradas no RENAINF segue regramento harmonizado com o CTB. Quando o proprietário de um veículo registrado no Estado X não for o responsável por infração gravíssima praticada no Estado Y, ele deverá apresentar o formulário de indicação do condutor infrator perante: