Questão 498277

Legislação de Trânsito · 2026

Questão

ID 498277

Disciplina: Legislação de Trânsito

Assuntos: Da Composição e da Competência do Sistema Nacional de Trânsito, Resolução CONTRAN nº 932/2022 - Dispõe sobre a organização e o funcionamento do Registro Nacional de Infrações de Trânsito (RENAINF), de que trata o inciso XXX do art. 19 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: Secretaria Municipal de Saúde de Volta Redonda

Um dos aspectos mais importantes do regramento do RENAINF refere-se à transferência de informações relativas à pontuação acumulada na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) do condutor infrator. De acordo com a Resolução CONTRAN nº 932/2022, os pontos decorrentes de infrações cometidas em Unidade da Federação diversa daquela em que o condutor é habilitado devem ser computados pelo:

Alternativa A:
Órgão autuador que aplicou a sanção, mediante registro direto no prontuário local de infrações do município.
Alternativa B:
Órgão executivo de trânsito do Estado ou do Distrito Federal de registro da habilitação do condutor (DETRAN do condutor).
Alternativa C:
Conselho Estadual de Trânsito (CETRAN) do Estado onde ocorreu a infração.
Alternativa D:
Órgão executivo rodoviário da União (DNIT), independentemente da via em que ocorreu o fato.
Alternativa E:
DETRAN do Estado onde a infração foi cometida, de forma provisória, até a renovação da CNH.

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