Questão
ID 498275Disciplina: Legislação de Trânsito
Assuntos: Da Composição e da Competência do Sistema Nacional de Trânsito, Legislação Aplicada - Denatran, Resolução CONTRAN nº 932/2022 - Dispõe sobre a organização e o funcionamento do Registro Nacional de Infrações de Trânsito (RENAINF), de que trata o inciso XXX do art. 19 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
A Resolução CONTRAN nº 932/2022 dispõe sobre a estrutura do Registro Nacional de Infrações de Trânsito (RENAINF). Analise as proposições a seguir quanto ao papel do órgão máximo executivo de trânsito da União na gestão do sistema: I. Compete ao órgão máximo executivo de trânsito da União organizar, manter e atualizar o RENAINF. II. O órgão máximo executivo de trânsito da União pode autorizar a conexão de órgãos autuadores e dos órgãos executivos de trânsito dos Estados e do Distrito Federal ao RENAINF. III. É atribuição do órgão máximo executivo de trânsito da União fixar os custos operacionais do RENAINF a serem ressarcidos pelos órgãos autuadores e de registro. É correto o que se afirma em: