Questão 498272 de Legislação de Trânsito - PORTAL CONCURSOS 2026

Questão

ID 498272

Disciplina: Legislação de Trânsito

Assuntos: Da Autuação, Resolução CONTRAN nº 932/2022 - Dispõe sobre a organização e o funcionamento do Registro Nacional de Infrações de Trânsito (RENAINF), de que trata o inciso XXX do art. 19 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

O fluxo de dados no RENAINF envolve o órgão máximo executivo de trânsito da União (SENATRAN), os órgãos autuadores e os órgãos executivos de trânsito dos Estados e do Distrito Federal (DETRANs). Considere a hipotética situação em que o veículo Alpha, registrado no Estado de Sergipe, é autuado por excesso de velocidade por um órgão municipal de trânsito no Estado da Bahia. Com base na Resolução CONTRAN nº 932/2022, o procedimento correto de registro e notificação via RENAINF estabelece que:

Alternativa A:
O órgão autuador da Bahia deve enviar a Notificação da Autuação por meio de correspondência física direta ao DETRAN de Sergipe, que ficará encarregado da postagem ao proprietário.
Alternativa B:
O registro da infração no RENAINF pela autoridade autuadora deve anteceder o envio da Notificação da Autuação ao proprietário do veículo.
Alternativa C:
A Notificação de Penalidade deve ser expedida obrigatoriamente antes do registro da Notificação de Autuação na base do RENAINF.
Alternativa D:
O DETRAN de Sergipe deve efetuar a cobrança judicial imediata da multa assim que o auto de infração for registrado no RENAINF.
Alternativa E:
O órgão autuador baiano fica dispensado de registrar a infração no sistema nacional caso o proprietário pague a multa com desconto de 20% no ato da abordagem.

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Questão 498272

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