Questão
ID 498244Disciplina: Pedagogia
Assuntos: Fundamentos e Políticas de Inclusão, Lei Nº 12.764/2012 - Institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista; e Altera o § 3º do Art. 98 da Lei Nº 8.112, de 11 de Dezembro de 1990
Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
Sobre a inclusão do estudante com Transtorno do Espectro Autista (TEA) na rede regular de ensino, resguardada pela Lei Berenice Piana (Lei nº 12.764/2012), analise as afirmativas a seguir:I. A pessoa com TEA é considerada pessoa com deficiência para todos os efeitos legais no ordenamento jurídico brasileiro.II. A escola regular não pode recusar a matrícula do aluno com TEA caso alegue falta de professores especializados ou falta de estrutura física adaptada no estabelecimento.III. Em casos de comprovada necessidade de apoio na comunicação, interação social ou cuidados pessoais, o aluno com TEA tem direito a acompanhante especializado em sala de aula.IV. As estratégias de flexibilização curricular e antecipação de rotinas visuais auxiliam no manejo da ansiedade e na autorregulação do estudante autista.