Questão
ID 498239Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Do Direito à Educação - Art. 27 ao 30, Lei Nº 13.146/2015 - Lei Brasileira de Inclusão (LBI)
Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
Em relação à atuação do profissional de apoio escolar (também denominado mediador ou acompanhante terapêutico/pedagógico) prevista na LBI e nas normativas da educação inclusiva, julgue as afirmativas: I. O profissional de apoio escolar exerce funções de auxílio na alimentação, higiene, locomoção e comunicação do estudante com deficiência que apresente necessidade comprovada. II. O profissional de apoio escolar substitui integralmente a figura do professor regente da sala de aula na regência e no planejamento das atividades pedagógicas. III. É vedada a cobrança de qualquer taxa ou valor adicional na mensalidade de instituições privadas de ensino para a oferta do profissional de apoio escolar. IV. A contratação do profissional de apoio escolar deve ser avaliada individualmente com base nas necessidades específicas de autonomia do estudante, não devendo ser uma imposição burocrática cega para todos os diagnósticos.