Questão
ID 498231Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Do Direito à Educação - Art. 27 ao 30, Lei Nº 13.146/2015 - Lei Brasileira de Inclusão (LBI)
Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
A evolução paradigmática da atenção às pessoas com deficiência no Brasil e no mundo é marcada por uma transição histórica de modelos. Do modelo médico-biológico, no qual a deficiência é concebida como uma patologia intrínseca ao indivíduo e um desvio da normalidade a ser corrigido ou reabilitado isoladamente, avançou-se para o modelo social, consolidado internacionalmente pela Convenção da ONU sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (2006) e internalizado no ordenamento jurídico brasileiro pela Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015 - LBI). Nessa perspectiva social e constitucional, a deficiência é conceituada como o resultado da interação entre impedimentos de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial e as diversas barreiras de ordem atitudinal, arquitetônica, comunicacional e pedagógica que impossibilitam a plena e efetiva participação da pessoa na sociedade em igualdade de condições com as demais. No âmbito da psicologia escolar, esse paradigma orienta uma prática profissional comprometida com a eliminação de entraves institucionais e a promoção da acessibilidade plena no contexto educacional. Considerando o paradigma da Educação Inclusiva e os preceitos da LBI, assinale a alternativa correta: