Questão 497891 de Legislação Federal - PORTAL CONCURSOS 2026

Questão

ID 497891

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Lei Nº 11.108/2005 - Altera a Lei no 8.080, de 19 de Setembro de 1990, para Garantir às Parturientes o Direito à Presença de Acompanhante Durante o Trabalho de Parto, Parto e Pós-parto Imediato, no Âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, Obstetrícia

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

A Lei Federal nº 11.108/2005 (Lei do Acompanhante) garante às parturientes o direito à presença de um acompanhante de sua escolha durante todo o período de trabalho de parto, parto e pós-parto imediato. Cabe ao Enfermeiro Obstetra e à equipe de enfermagem viabilizar o cumprimento desse direito no ambiente hospitalar. A respeito da atitude e atribuição do Enfermeiro Obstetra frente à presença do acompanhante, assinale a opção correta:

Alternativa A:
O enfermeiro obstetra pode limitar o acompanhante exclusivamente ao horário de visitas sociais, proibindo sua permanência na sala de parto.
Alternativa B:
A presença do acompanhante é um direito da mulher e não depende de autorização do médico ou enfermeiro, devendo a equipe acolher e orientar o acompanhante escolhido sem impor restrição de gênero ou parentesco.
Alternativa C:
O acompanhante deve obrigatoriamente pagar taxa de paramentação para permanecer na sala de parto humanizado.
Alternativa D:
É vedada a presença do acompanhante em centro de parto normal por questões de assepsia técnica.
Alternativa E:
O enfermeiro deve exigir curso de capacitação presencial prévio como pré-requisito para o acompanhante entrar na maternidade.

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Questão 497891

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