Questão 497880 de Legislações de Órgãos - PORTAL CONCURSOS 2026

Questão

ID 497880

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assuntos: Legislação Aplicada - Cofen, Lei Nº 7.498/1986 - Regulamentação do Exercício da Enfermagem

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

A atuação do Enfermeiro Obstetra no Brasil é respaldada pela Lei do Exercício Profissional da Enfermagem (Lei nº 7.498/1986, Decreto nº 94.406/1987) e regulamentada por resoluções normativas do Conselho Federal de Enfermagem (COFEN). A assistência ao parto de baixo risco por enfermeiros obstetras tem demonstrado avanços significativos na redução de intervenções desnecessárias e morbimortalidade materna. Em relação às competências legais e clínicas do Enfermeiro Obstetra na assistência ao pré-parto, parto e puerpério de evolução fisiológica, assinale a alternativa correta de acordo com as normas vigentes do COFEN:

Alternativa A:
É atribuição do Enfermeiro Obstetra a realização de parto de baixo risco, episiorrafia, episiotomia e anestesia local quando estritamente indicadas, além da emissão da Declaração de Nascido Vivo (DNV).
Alternativa B:
O Enfermeiro Obstetra é impedido legalmente de prescrever medicamentos na consulta de pré-natal, devendo apenas reencaminhar a gestante ao médico obstetra para qualquer prescrição.
Alternativa C:
A realização de parto com distocinha de ombro e a versão cefálica externa são procedimentos de rotina delegados exclusivamente ao enfermeiro obstetra no Centro de Parto Normal.
Alternativa D:
O acompanhamento do trabalho de parto de alto risco com uso profilático de ocitócicos em altas doses é de competência privativa do enfermeiro obstetra sem supervisão médica.
Alternativa E:
A emissão de laudo de ultrassonografia obstétrica morfológica é uma atribuição privativa do enfermeiro obstetra generalista.

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