Questão 497861

A readaptação interrompe o tempo de contribuição para fins de aposentadoria, devendo a contagem ser reiniciada no novo cargo.

Os proventos de aposentadoria serão calculados com base na remuneração do cargo em que o servidor foi readaptado, e não na do cargo original.

A aposentadoria por incapacidade permanente é vedada ao servidor readaptado, sendo obrigatória a manutenção em disponibilidade remunerada.

O servidor readaptado mantém o direito à paridade integral se o ingresso no serviço público ocorreu antes de 1998, mesmo que a incapacidade ocorra em 2026.

A readaptação é facultativa, podendo o servidor optar diretamente pela aposentadoria por incapacidade se julgar que não possui condições de exercer qualquer função.