Questão 497856

Direito Administrativo · 2026

Questão

ID 497856

Disciplina: Direito Administrativo

Assuntos: Aposentadoria dos Professores, Lei Nº 10.884/1984 - Estatuto do Magistério Oficial do Estado do Ceará

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

Determinado servidor público cearense, ocupante de cargo efetivo de Professor, solicita a aposentadoria especial. De acordo com a sistemática vigente no Estado do Ceará, para que o Professor faça jus à redução de idade e tempo de contribuição, ele deve comprovar exclusivamente tempo de efetivo exercício:

Alternativa A:
Nas funções de magistério na educação infantil e no ensino fundamental e médio.
Alternativa B:
No magistério superior em universidades estaduais, independentemente da função exercida.
Alternativa C:
Em qualquer cargo da área da educação, inclusive funções administrativas em secretarias.
Alternativa D:
Em atividades de pesquisa científica ligadas a órgãos estaduais de fomento.
Alternativa E:
No ensino profissionalizante técnico de nível superior, desde que em regime de dedicação exclusiva.

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